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Henrique Seiji Yamashita
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (6)
Henrique Seiji Yamashita
Artigo ·
há 5 meses
Hotel Urbano (HURB): quais minhas opções para ressarcir os prejuízos?
O que era um sonho para muitos clientes do Hotel Urbano ("HURB"), acabou se tornando um verdadeiro pesadelo. A empresa tem sido alvo de inúmeras reclamações oriundas da má prestação de serviços,...
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Henrique Seiji Yamashita
Artigo ·
há 2 anos
Rental Coins: a atual pirâmide financeira do qual o Poder Judiciário terá de se manifestar.
A Rental Coins é uma empresa do ramo de tecnologia, que atua como uma exchange (espécie de corretora) de criptoativos. A sua forma de operar consiste na disponibilização de Contrato de Cessão...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 3 anos
Novo programa de parcelamento de dívidas permite a renegociação de débitos de IPTU e ISS no Município de São Paulo
Com expectativa de arrecadação de R$ 2,2 bilhões, a Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no município. O último programa desta natureza ocorreu em 2017. Os...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 3 anos
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica Resolução que determinará o regime de transação tributária no Estado
Através do Diário Oficial de 24 de novembro de 2020, foi publicada a Resolução PGE nº 27/2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita. Através desta...
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Henrique Seiji Yamashita
Artigo ·
há 4 anos
RE 576.967: STF decide pela não incidência da Contribuição Previdenciária sobre licença-maternidade.
A licença maternidade pode ser conceituada como um benefício garantido na para mulheres contribuintes da Previdência Social (INSS). Através dela, é possível que a mulher gestante se...
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Henrique Seiji Yamashita
Artigo ·
há 4 anos
IPTU: Responsabilidade pelo pagamento, após celebração de contrato de Compra e Venda do Imóvel. Você sabe o que fazer?
É comum que existam débitos em aberto com a Fazenda Pública Municipal, no que diz respeito ao IPTU sobre determinado imóvel, mesmo após a celebração do contrato de compra e venda, onde tudo deve (ou...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 5 anos
COSIT 31/2019 e a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
Através da recente publicação da Solução de Consulta nº 31, de 23 de janeiro de 2019, a RFB exarou seu entendimento sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 5 anos
Súmula 622/STJ fixa entendimento sobre o contagem de prazos de decadência e prescrição em matéria tributária.
Em 17/12/2018, foi publicado via DJE a redação da Súmula 622, do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte redação: A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 5 anos
Negativa de cobertura de procedimento médico de urgência e emergência por período de carência. Como proceder?
No Brasil, o serviço público de saúde é bem conhecido. Infelizmente, não pela sua eficiência ou agilidade no tratar dos pacientes. O SUS – Serviço Único de Saúde – evidentemente não consegue absorver...
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Henrique Seiji Yamashita
Notícia ·
há 5 anos
Receita Federal do Brasil finalmente se manifesta sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
Em 23/10/2018, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, onde a RFB tece suas considerações sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do...
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